Como empresário, é importante saber se o seu negócio se qualifica para se tornar um Microempreendedor Individual (MEI). O programa de MEI foi criado para ajudar pequenos empresários a legalizar suas atividades e obter benefícios previdenciários e tributários. No entanto, nem todos os tipos de empresas se qualificam para ser MEI.
Neste artigo, vamos falar sobre quem não pode ser MEI e o que fazer caso sua empresa não se encaixe nas exigências. Além disso, vamos abordar outras opções de regime tributário que podem ser mais adequadas para o seu negócio. Vamos começar!
O que é MEI?
Antes de abordarmos quem não pode ser MEI, vamos explicar brevemente o que é o programa de MEI. O Microempreendedor Individual é um regime tributário simplificado para pequenos empresários que faturam até R$ 81.000,00 por ano. Com a adesão ao MEI, o empresário passa a ter um CNPJ, pode emitir notas fiscais e contratar um funcionário com registro em carteira.
Além disso, o MEI garante benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. O imposto mensal do MEI é fixo e calculado com base no salário mínimo, sendo de R$ 66,10 para comércio e indústria, R$ 70,10 para prestação de serviços e R$ 71,10 para comércio e serviços juntos.
Quem não pode ser MEI?
Nem todas as atividades estão autorizadas a serem enquadradas como MEI. De acordo com a legislação brasileira, algumas profissões exigem formação técnica ou superior, o que impede a atuação como MEI. São elas:
Advogados;
Médicos;
Dentistas;
Engenheiros;
Jornalistas;
Arquitetos;
Fisioterapeutas;
Psicólogos;
Publicitários;
Representantes comerciais;
Contadores;
Professores particulares.
Caso sua atividade esteja nessa lista, infelizmente, você não poderá se cadastrar como MEI. No entanto, existem outras formas de legalizar seu negócio.
Faturamento anual acima do limite
O MEI é destinado a pequenos empresários que faturam até R$ 81.000,00 por ano. Se o faturamento anual da sua empresa ultrapassar esse limite, ela não se qualifica para ser MEI.
Enquadramento em atividades não permitidas
Algumas atividades empresariais não são permitidas para ser MEI. Veja algumas delas:
Empresas que atuam em atividades de consultoria
Empresas que possuem sócios
Empresas que possuem filiais
Empresas que atuam em atividades imobiliárias
Empresas que atuam em atividades de intermediação de negócios Alternativas para quem não pode ser MEI
Existem outras formas de formalizar um negócio além do MEI. Confira algumas alternativas:
Se você não pode ser MEI por algum motivo, existem outras opções que podem ser mais adequadas para o seu perfil e atividade econômica.
Uma das alternativas é se enquadrar como Microempresa (ME), que é uma categoria voltada para empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. Nesse caso, a tributação é diferente da do MEI, mas ainda assim é simplificada em relação a outras categorias de empresa.
Outra opção é se enquadrar como Empresa de Pequeno Porte (EPP), que é uma categoria voltada para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Nesse caso, a tributação é um pouco mais complexa do que a do MEI e da ME, mas ainda assim é mais simplificada do que a tributação de empresas maiores.
Como abrir uma ME ou EPP
Se a atividade que você realiza não pode ser enquadrada como MEI, saiba que é muito simples abrir uma microempresa. Tudo o que você precisa fazer é providenciar alguns documentos básicos, como:
Identidade;
CPF;
Comprovante de residência;
Certidão de casamento (se casado);
Cópia do IPTU ou documento que comprove a inscrição municipal do imóvel onde a empresa terá sede.
Em seguida, você precisará:
escolher o tipo de empresa (no caso, uma microempresa);
selecionar a natureza jurídica;
identificar o Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e suas atividades.
Para facilitar o processo de abertura de sua microempresa, é essencial contratar uma empresa de contabilidade que possa lidar com toda a burocracia em seu nome. Dessa forma, você não precisará se preocupar com detalhes que, embora pequenos, podem ser cruciais para obter seu CNPJ rapidamente.
Ser MEI pode ser uma ótima opção para quem está começando a empreender e busca uma forma simplificada e acessível de formalização. No entanto, é importante lembrar que nem todo mundo pode ser MEI, e que existem outras opções de enquadramento empresarial que podem ser mais adequadas ao seu negócio. Lembre-se de buscar a orientação de uma contabilidade para escolher a melhor opção para o seu caso e não deixe de manter a regularidade fiscal do seu negócio. Assim, você poderá desfrutar de todos os benefícios da formalização e garantir o sucesso do seu empreendimento.
Por fim, é fundamental destacar a importância de manter a regularidade fiscal do seu negócio, independentemente da forma de enquadramento escolhida. A falta de pagamento de impostos e a falta de regularidade fiscal podem trazer prejuízos financeiros e jurídicos para a empresa.
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